Política de Privacidade

Estes Termos e Condições Gerais de Uso, doravante denominados “Termos e Condições”, regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website ofertasmoai.com, doravante denominado “INTERMEDIADOR”.

I – Aceitação dos Termos

  1. Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços da Ofertas Moai, deverá aceitar os Termos e Condições e todas as demais políticas e princípios que as regem.

  2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA Ofertas Moai.

  3. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como “comprador”.

II – Do Comprador

  1. Os serviços somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

  2. A Ofertas Moai não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a realizar serviços de intermediação entre pessoas físicas.

  3. O “COMPRADOR” se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

  4. A Ofertas Moai não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo “COMPRADOR”, sendo dele toda a responsabilidade por seu conteúdo.

  5. A Ofertas Moai pode checar a veracidade dos dados cadastrais do “COMPRADOR” a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o “COMPRADOR” se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Ofertas Moai poderá bloquear o “COMPRADOR”, até que a irregularidade seja sanada.

III – Do Serviço Prestado

  1. A ofertasmoai.com é um website que possui o objetivo de intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por “transação” realizada.

  2. A Ofertas Moai se limita a realizar transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando importação entre pessoa física e jurídica.

  3. Os serviços disponibilizados pela Ofertas Moai serão remunerados através de uma porcentagem em conformidade com o valor da “transação”.

  4. A Ofertas Moai não é fornecedora de quaisquer produtos anunciados no site. A Ofertas Moai presta um serviço consistente em levar o “COMPRADOR” ao encontro de produtos e mercadorias do fornecedor, podendo ser produtos nacionais e/ou importados.

  5. O “INTERMEDIADOR” não poderá ser responsabilizado pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos no site ofertasmoai.com, realizando apenas a intermediação entre as partes interessadas. No entanto, o “COMPRADOR” tem o direito de arrependimento conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), dentro do prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto.

IV – Capacidade do Comprador

  1. Os serviços prestados pelo “INTERMEDIADOR” estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

  2. O “INTERMEDIADOR” não realiza transações com “COMPRADORES” que não tenham capacidade civil (pessoas físicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

V – Modificações dos Termos e Condições Gerais

  1. O “INTERMEDIADOR” poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o “COMPRADOR” deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

VI – Produtos Anunciados e Limitação de Responsabilidade

  1. O “COMPRADOR” declara ter conhecimento de que o “INTERMEDIADOR” não possui em estoque os produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do “FORNECEDOR”.

  2. O “COMPRADOR” compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, o “INTERMEDIADOR” não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.

  3. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância o “INTERMEDIADOR” será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao nosso site, nossos Serviços ou estes Termos de Serviço (seja qual for a origem, inclusive negligência).

  4. O “INTERMEDIADOR” não garante que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros, não garantindo que os resultados que possam eventualmente ser obtidos com o uso dos Serviços sejam precisos ou confiáveis.

  5. O “INTERMEDIADOR” não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos pelo “COMPRADOR”.

  6. O “INTERMEDIADOR” não realiza reembolsos, exceto nos casos previstos em lei.

VII – Pagamento de Taxas

  1. O “COMPRADOR” é o responsável por todos os impostos aplicáveis decorrentes ou resultantes da compra de produtos. Na extensão da cobrança desses impostos, são calculadas alíquotas de imposto aplicáveis ao endereço de faturamento informado por você. Esses valores são adicionais às taxas dos produtos e serviços e serão faturados usando a sua forma de pagamento autorizada.

VIII – Privacidade e Proteção de Dados

  1. A Ofertas Moai está firmemente comprometida em proteger a privacidade de suas informações pessoais e das informações pessoais do “COMPRADOR”. Ao usar o Serviço, você reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação dessas informações pessoais pela Ofertas Moai é regida pela nossa Política de Privacidade.

Política de Privacidade

1. Introdução

A Ofertas Moai, doravante denominada "Ofertas Moai" ou "nós", está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários, doravante denominados "COMPRADOR" ou "você". Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso site e serviços.

2. Coleta de Dados

2.1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você utiliza nossos serviços:

  • Informações de Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial, CPF.
  • Informações de Pagamento: Dados do cartão de crédito, endereço de cobrança.
  • Informações de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência no site, cookies.
2.2. Finalidade da Coleta

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Cadastro e Autenticação: Para criar e gerenciar sua conta no site.
  • Processamento de Transações: Para processar suas compras e pagamentos.
  • Comunicação: Para enviar notificações sobre seu pedido, atualizações de serviços e ofertas promocionais.
  • Melhoria dos Serviços: Para analisar o uso do site e melhorar nossos serviços.
  • Segurança: Para prevenir fraudes e garantir a segurança do site e dos dados dos usuários.

3. Compartilhamento de Dados

3.1. Terceiros

Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:

  • Fornecedores de Serviços: Empresas que prestam serviços em nosso nome, como processamento de pagamentos, entrega de produtos e hospedagem de dados.
  • Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos legais.
3.2. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências sejam realizadas em conformidade com a legislação aplicável e que seus dados estejam protegidos por medidas de segurança adequadas.

4. Segurança dos Dados

4.1. Medidas de Segurança

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Essas medidas incluem:

  • Criptografia: Utilização de criptografia para proteger dados sensíveis durante a transmissão.
  • Controle de Acesso: Restrição de acesso aos dados pessoais apenas a funcionários autorizados.
  • Monitoramento: Monitoramento contínuo de nossos sistemas para detectar e prevenir atividades suspeitas.

5. Direitos do Usuário

5.1. Acesso e Correção

Você tem o direito de acessar e corrigir seus dados pessoais. Para isso, entre em contato conosco através dos canais de atendimento disponíveis no site.

5.2. Exclusão de Dados

Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, exceto quando a retenção for necessária para cumprir obrigações legais ou contratuais.

5.3. Revogação de Consentimento

Você pode revogar seu consentimento para o uso de seus dados pessoais a qualquer momento. No entanto, isso pode afetar a disponibilidade de alguns serviços.

6. Cookies

6.1. Uso de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego do site e personalizar o conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

7. Alterações na Política de Privacidade

7.1. Atualizações

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer mudanças significativas através do site ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

8. Contato

8.1. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através do

e-mail: suporte.ofertasmoiai@gmail.com